XV CONGRESSO DE Direito Tributário, Constitucional E Administrativo
XV CONGRESSO DE Direito Tributário,
Constitucional E Administrativo
PROGRAMAÇÃO
SUJEITA A ALTERAÇÕES
05 de Junho | Quarta-Feira
✅ 17h30 - CREDENCIAMENTO
Auditório Manoel de Barros
18h - ABERTURA
Palavra do Governador Eduardo Riedel
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
19h - CONFERÊNCIAS
Presidente de Mesa: Raquel Domingues do Amaral
Doutora USP. Professora da UNIGRAN. Juíza do TRF da 3ª Região.
Gestão Pública dos Conflitos Recorrentes e o Papel do Judiciário
Conferencista: Des. Luís Carlos Hiroki Muta
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre em Direito Pela UNB.
Apresentação: Dr. Ney Gustavo Paes de Andrade
Presidente da Ajufems. Juiz do TRF da 3ª Região.
O Pacto Federativo na Distribuição de Competências Tributárias após a PEC 132/2023
Conferencista: Roque Antonio Carrazza
Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Advogado e Consultor Tributário.
Apresentação: Sebastião Rolon Neto
Mestre ITE. Professor do IBET. Advogado.
06 de Junho | Quinta-Feira
Auditório Manoel de Barros
08h | PAINEL - DESENVOLVIMENTO REGIONAL PÓS-INCENTIVOS FISCAIS
Coordenação: Jaime Verruck
Secretário de Estado da SEMADESC
Painelista: Helenilson Pontes
Doutor e Livre-docente em Legislação Tributária pela USP (Belém-PA) – Vice-governador Estado do Pará (2011-2014)
Painelista: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Consultora, inclusive para o Banco Mundial, Professora FGV e Colunista
Painelista: Angelo de Angelis
Auditor Fiscal da Receita do Estado de SP. Mestre em Economia pela Unicamp.
09h40 - Intervalo
Auditório Manoel de Barros
10h | CONFERÊNCIA
Presidente da Mesa: Camila Bastos
Vice-presidente da OAB/MS
Reflexões Preliminares Sobre a Reforma Tributária
Conferencista: Paulo de Barros Carvalho
Prof. Emérito da PUC/SP e USP. Presidente do IBET.
Apresentação: Lucas Bastos Sanches
Mestre PUC/SP. Professor INSTEAD.
Novos princípios constitucionais tributários
Conferencista: Betina Treiger Grupenmacher
Profa. de Direito Tributário na Universidade Federal do Paraná – UFPR. Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná.
Apresentação: Paula Consalter Campos
Mestre IBET. Professora IBET.
11h30 - Intervalo
Auditório Germano de Barros
13h45 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da mesa: Olivar Augusto Roberti Coneglian
Doutor USP. Juiz do TJMS.
Mediador:
Glauco Lubacheski de Aguiar
Conselheiro TAT. Mestre Unimar. Advogado.
Tratamento Tributário do Ato Cooperativo e o RE 672.215
Palestrantes: Marcelo Salomão
Advogado, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, mestre em Dir. Tributário pela PUC/SP, professor do IBET.
Competência Jurisdicional do IBS e da CBS
Palestrante: Des. Ary Raghiant Neto
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Cumulatividade e a Garantia de Devolução dos Saldos Credores
Palestrante: Nelson Machado
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCIF, Professor na EESP/FGV.
Imposto Seletivo (IS): Finalidade, Materialidade e Limites Constitucionais
Palestrante: Paulo Ayres Barreto
Professor da PUC e do IBET. Presidente do Instituto Geraldo Ataliba IGA – IDEPE.
Auditório Pedro de Medeiros
13h45 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Otacilio dos Santos Nunes
Presidente do CRC/MS.
Mediadores:
Maria Gabriela de Vasconcelos
Presidente do Comitê de Auditoria Estatutário da Sanesul. Advogada.
Caio Gama Mascarenhas
Mestre UFMS. Procurador do Estado de MS.
PIS/COFINS e a Tributação das Subvenções Após a Lei nº 14.789/2023
Palestrante: Marcelo Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Transação Tributária e Juros Sobre Capita Próprio (JCP) na Lei nº 14.789/2023
Palestrante: Edison Carlos Fernandes
Doutor em Direito pela PUC/SP Professor da FGV.
Controle Externo das Receitas Estaduais e Municipais do IBS.
Palestrante: José Maurício Conti
Professor USP. Livre-docente USP. Advogado, economista e consultor em Direito Financeiro e Finanças Públicas
Competências Estaduais e Municipais para Fiscalização do IBS
Palestrante: Argos Campos Ribeiro Simões
Doutor PUC/SP. Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de SP
Auditório Tertuliano Amarilha
13h45 - PAINEL – CONQUISTAS E DESAFIOS JURÍDICOS DO SETOR PRODUTIVO
Coordenação: Gisele Atallah
Presidente do Grupo Atallah
Painelista: Luiz Calvo Ramires Jr.
Socio Diretor das Empresas Ramires e CEO da Ramires Reflortec S/A, Presidente da REFLORE/MS – Associação Sul-mato-grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas e Conselheiro da IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores. FIEMS
Painelista: Rafael Nunes Gratão.
Presidente da Associação Novilho Precoce de MS
Painelista: Rodolpho Mangialardo
Diretor Regional do Senai MS
Painelista: Claudio Cavol
Diretor-proprietário da Três Américas Transportes. Presidente do SETLOG-MS.
15h25 - Intervalo
Auditório Germano de Barros
15h45 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Renata Flório de Oliveira
Mestre IBET. Advogada.
Mediadores:
Luiz Paulo Jorge Gomes
Mestre PUC/SP. Advogado
Mariana Andrade Vieira
Pós-graduada IBET. Procuradora do Estado de Ms. Representante da PGE no TAT/MS.
Tema 796/STF e a Incidência do ITBI: Efeitos Sobre as Holdings Familiares
Palestrante: Ricardo Anderle
Doutor e Mestre PUC/SP. Professor do IBET.
Exigência de Progressividade e Vedação Ao Confisco: Desafios à Lei do ITCD
Palestrante: Luis Fernando de Souza Neves
Professor do IBET. Advogado.
Fundos Estaduais para Infraestrutura e a Contribuição do art. 136 do ADCT
Palestrante: Leonardo Loubet
Advogado. Mestre (PUC/SP) e Doutorando (USP) em Direito Tributário. Coordenador Nacional do Curso de Tributação no Agronegócio do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental e os Efeitos da Portaria N. 260/2023
Paletrante: Lucas Galvão de Britto
Professor do IBET e do COGEA/PUC-SP
Auditório Pedro de Medeiros
15h45 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Kelly Gaspar Duarte
Mestre ENFAM. Juíza do TJMS.
Mediadores:
Abner da Silva Jaques
Mestre UFMS. Pós-graduado IBET. Advogado.
Iara Sônia Marchioretto
Doutora UFMS. Mestre UNIDERP. Diretora AGEMS.
Regulamentação da Nova de Lei de Licitações no Âmbito dos Estados e Municípios
Palestrante: Jacintho Arruda Câmara
Professor de Direito Administrativo da PUC/SP.
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP e Advogado.
Controle Jurisdicional dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
Palestrante: Íris Vânia Santos Rosa
Advogada, Mestre e Doutora em Direito Tributário Pela PUC/SP.
Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e seu Novo Regulamento (Decreto 11.948/2024)
Palestrante: Flávio Garcia Cabral
Pós-doutor em Direito pela PUCPR. Procurador da Fazenda Nacional.
Coordenador-geral de Contratação Pública da PGFN
Viabilidade e Eficiência dos Mecanismos de Consensualidade nos Contratos de Parceria
Palestrante: Carlo Fabrizio
Procurador do Estado de MS. Chefe da Coordenadoria Jurídica do Escritório de Parcerias Estratégicas – EPE-MS
MBA em PPPs e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo em Conjunto com a London School Of Economics.
Taxas, Tarifas e a Sustentabilidade Financeira dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos
Palestrante: Hendrick Pinheiro
Doutor e Mestre em direito (USP) – Professor Adjunto de Legislação Tributária e Direito Financeiro da UFRJ
Auditório Tertuliano Amarilha
15h45 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Itamar Mariani
Secretário de Finanças do Município de Chapadão do Sul
Mediador: Julio Cesar da Silva
Coordenador de Programas e Projetos no Sebrae/MS
Exclusão das Multas nos Julgamentos por Voto de Qualidade e as Limitações do Parecer PGFN 943
Palestrante: Carla de Lourdes Gonçalves
Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora IBET e PUC/SP.
Implicações da Reforma Tributária para o Simples Nacional
Palestrante: Francielli Honorato Alves
Mestre em Direito pela USP. Bacharel em Ciências Contábeis Pela FIPECAFI. Advogada.
Reflexos da Reforma Tributária nas Receitas Municipais
Palestrante: Michele Belizário Calderan
Coordenadora do Núcleo de Gestão Municipal da ASSOMASUL. Diretora Presidente do IBCGP. Especialista em Direito Tributário Pelo IBET e em Gestão Pública Municipal pela UFMS, Advogada e Consultora Pública
Fiscalização do ITBI: Novas Metodologias
Palestrante: Vitor Hugo de Almeida
Presidente da AFISCO/MS. Auditor Fiscal Municipal de Paranaíba
17h45 - Intervalo
Auditório Manoel de Barros
19h - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: João Paulo Calves
Mestre UFMS. Coordenador do Curso de Direito da UNIGRAN.
Mediadores:
Ricardo Damasceno de Almeida
Juiz do TRF da 3ª Região e do TRE/MS.
Heitor Matos
Conselheiro Junta de Recursos Fiscais de Campo Grande (JURFIS). Conselheiro da OAB/MS. Advogado
Idealização e Realização da Reforma Tributária
Palestrante: Eduardo Sabbag
Doutor em Direito pela PUC-SP. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP. Professor Universitário no Mackenzie/SP e na Fametro/AM.
Penhora de Direitos e de Ativos Financeiros
Palestrante: José de Andrade
Mestre em Direito pela Universidade de Girona, na Espanha e pós-graduado em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Direito Processual Civil (Unisul-SC).
07 de Junho | Sexta-Feira
Auditório Manoel de Barros
07h30 - CONFERÊNCIAS
Presidente da Mesa: Márcia Helena Hokama
Secretária de Finanças e Planejamento de Campo Grande
Reforma Tributária: Desdobramentos e Expectativas
Conferencistas: Bernard Appy
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
08h30 - PAINEL – AGENDA TRIBUTÁRIA PÓS-REFORMA
Coordenação: Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-geral do Estado de MS. Integrante do Grupo de Assessoramento Jurídico (GAJ) do Ministério da Economia para a Reforma Tributária.
Painelista: Paulo Caliendo
Professor da PUC/RS. Doutor em Direito PUC/SP. Doutor Em Filosofia PUC/RS. Árbitro e Advogado.
Painelista: Gustavo Brigagão
Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Presidente Honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Executive Committee Member Of The International Fiscal Association (IFA). Professor na Pós-graduação da FGV.
Painelista: Leonardo Alvim
Procurador da Fazenda Nacional. Assessor Tributário do Gabinete do Advogado-Geral da União. Pesquisador do Insper.
Painelista: Manoel Procópio Júnior
Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
Auditório Germano de Barros
08h30 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Guilherme Novaes
Conselheiro Estadual da OAB/MS. Pós Graduado em Direito Constitucional pela PUC/SP.
Mediador: Daniel Henriques de Menezes
Conselheiro na Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande (JURFIS). Advogado.
Competência Municipal na Prestação e Regulação dos Serviços de Saneamento Básico
Palestrante: Thiago Marrara
Professor de Direito Administrativo da USP (FDRP). Advogado, Consultor e Árbitro nas Áreas de Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura.
O Tratamento Favorecido das Micro e Pequenas Empresas na Nova Lei de Licitação (14.133/2021)
Palestrante: Fernando Baraúna
Membro da Comissão de Direito Eleitoral – OAB/MS. Ex-procurador geral do Município de Dourados. Advogado Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo.
Atuação nos Tribunais Superiores e os Filtros Recursais da Relevância, Transcendência e Repercussão Geral
Paletrante: Alexandre Ávalo
Procurador-geral do Município de Campo Grande. Mestre Em Direito (UFMS). Advogado.
Rota Bioceânica: Novos Cenários Jurídicos
Palestrante: Lucio Flavio Sunakozawa
Coordenador do Curso de Direito da UEMS/Campus Bataguassu. Professor Adjunto UEMS/Campus Bataguassu e Campo Grande. Doutor em Direito (USP). Pós-doutor Em Direito (UNJU). Coordenador de Pesquisas e Extensão do Eixo Direito, Inovação e Integração e Vice Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa e Extensão UEMS na Rota.
10h00 - Intervalo
Auditório Manoel de Barros
10h20 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Luiz André de Carvalho Macena
Coordenador do Curso de Direito da UCDB. Mestre UNIMAR. Advogado.
Mediadores:
Tiago Andreotti
Professor UFMS. Doutor pela European University Institute.
Luiz Henrique Volpe Camargo
Professor UFMS. Doutor PUC/SP.
Execuções Fiscais e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
Palestrante: Des. Nelton dos Santos
Corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF/3 Mestre Pela USP.
Professor do IBET.
Imunidades Tributárias na EC 132/23: Alcance e Limites
Palestrante: Robson Maia
Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em direito da PUC/SP – Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) – Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) – Advogado.
Auditório Germano de Barros
10h20 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Doriane Gomes Chamorro
Consultora Legislativa e Procuradora do Estado de MS.
Mediadores:
Flávio Nogueira Cavalcanti
Pós-graduado pelo IBET. Ex-Conselheiro do TAT. Advogado.
Luiz Aurélio Adler Ralho
Incidência do PIS/COFINS Sobre o ICMS-ST e IPI não Recuperável
Palestrante: Tácio Lacerda Gama
Livre-docente em Direito. Professor de Direito Tributário e Teoria do Direito da PUC/SP. Presidente do IAT. Advogado.
Tributação das Criptomoedas e Outras Tecnologias
Palestrante: Priscila de Souza
Coordenadora Nacional do IBET
Transação Tributária no Âmbito Estadual: a Experiência de São Paulo
Palestrante: Inês Maria dos Santos Coimbra
Procuradora-geral do Estado de São Paulo Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG
12h00 - Intervalo
Auditório Manoel de Barros
14h - CONFERÊNCIA
Presidente de mesa: Odemilson Roberto Castro Fassa
Desembargador do TJMS. Diretor-Geral da EJUD-MS.
Apresentação: Marisa Ferreira dos Santos
Desembargadora do TRF da 3ª Região. Diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região – EMAG.
Inteligência Artificial: Eficiência e Riscos na Formação da Jurisprudência
Conferencista: Ministro Paulo Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
15h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Apresentação: Joao Felipe Menezes Lopes
Mestre UFMS. Juiz Federal do TRF da 3ª Região.
Conferencista: Ministro Edson Fachin
Ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
Realização
Organização
Promoção
