XVI CONGRESSO DE Direito Tributário, Constitucional e Administrativo
XVI CONGRESSO DE Direito Tributário,
Constitucional e Administrativo
PROGRAMAÇÃO
SUJEITA A ALTERAÇÕES
21 de Maio | Quarta-Feira
✅ 17h15 - CREDENCIAMENTO
AUDITÓRIO MANOEL DE BARROS
18h - SOLENIDADE DE ABERTURA
19h - CONFERÊNCIA ABERTURA
Presidente de Mesa: Cláudio Mendonça
Diretor Superintendente do SEBRAE MS.
Apresentação do Conferencista: Ana Paula Duarte Ferreira
Conselheira do TAT/MS. Fiscal Tributária de MS. Professora do IBET.
Conferencista: Flávio César Mendes de Oliveira
Presidente do COMSEFAZ. Secretário de Fazenda de MS.
22 de Maio | Quinta-Feira
08h - Recepção com Café da Manhã
08h30 | PAINEL - NOVO CONTENCIOSO FISCAL
AUDITÓRIO GERMANO DE BARROS
Moderação: Luiz Henrique Volpe Camargo
Professor da UFMS. Assessor Jurídico da Presidência do TCE-MS.
Painelista: Camila Campos Vergueiro
Advogada, doutora pela UNIMAR, mestre pela PUC/SP e especialista em direito tributário pelo IBET. Professora e coordenadora no IBET, FGVLAW, PUC e UNIMAR.
Painelista: Gustavo André Muller Brigagão
Presidente Nacional do CESA e Presidente Honorário da ABDF.
Painelista: Rafael Pandolfo
Coordenador IBET-RS, conselheiro CONTEC-FIERGS, e FECOMÉRCIO-RS.
Painelista: Iris Vania Santos Rosa
Professora Mestrado IBET.
Painelista: Fábio Pallaretti Calcini
Professor Mestrado IBET e FGV/SP.
08h30 | MESA DE PALESTRAS
AUDITÓRIO PEDRO DE MEDEIROS
Presidente da Mesa: Joseliza Alessandra Vanzela Turine
Juíza Auxiliar da Presidência do TJMS.
Mediação: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS.
Competência Compartilhada do IBS/CBS: Desafios Operacionais
Palestrante: Osvaldo Santos de Carvalho
Professor Mestrado IBET-SP
Autonomia dos estados e municípios na fiscalização do IBS
Palestrante: Francielli Honorato Alves
Coordenadora do IBET-São José do Rio Preto e Professora IBET.
Poder regulamentar do Comitê Gestor-IBS
Palestrante: Leonardo Avelino Duarte
Professor Insted.
Controle de Incentivos Fiscais pelos Tribunais de Contas
Palestrante: Hendrick Pinheiro
Professor da UFRJ.
08h30 | MESA DE PALESTRAS
AUDITÓRIO TERTULIANO AMARILHA
Presidente da Mesa: João Paulo Sales Delmondes
Diretor-Geral da ESA/MS.
Mediação: Gustavo Ubirajara Giachhini
Secretário Jurídico e Legislativo da ALMS.
LGPD na Administração Pública e a Identificação de Dados Sensíveis
Palestrante: Flávio Garcia Cabral
Procurador da Fazenda Nacional e Professor Insted.
Qualidade do gasto público no Brasil: diagnósticos e novas fronteiras de pesquisa
Palestrante: Cláudia Ferreira da Cruz
Professora, pesquisadora e Pró-Reitora de Gestão e Governança na UFRJ.
Alvará de funcionamento, atividades de baixo risco e a cobrança de taxas de fiscalização
Palestrante: Claine Chiesa
Coordenadora do IBET-CG. Professora IBET.
O Simples Nacional no Novo Sistema Tributário: Permanência, Transição ou Extinção?
Palestrante: Heitor Matos
Professor Unigran-CG. Conselheiro Seccional OAB/MS; Conselheiro Junta de Recursos Fiscais de Campo Grande/MS.
AUDITÓRIO MANOEL DE BARROS
10H30 - Conferências
Presidente de Mesa: Thales Henrique Tomazelli
Presidente da Assomasul.
Apresentação do Conferencista: Renata Florio
Pres. da Comissão de Direito Tributário Dourados.
Análise do Sistema de Precedentes após 10 Anos do CPC
Conferencista: Paulo de Barros Carvalho
Presidente do IBET. Professor da PUC-SP e USP.
Apresentação do Conferencista: Monique Marchioli Leite
Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul do TRF da 3 Região.
Produtividade e assertividade no Programa Justiça 4.0
Conferencista: Des. Carlos Muta
Presidente do TRF da 3ª Região
Conferencista: Bruno Stam
Juiz do TRF da 3ª. Região.
12H - Almoço*
*O almoço não está incluso no valor da inscrição. Interessados deverão adquirir diretamente com o Buffet Dois Amores. As vagas são limitadas devido à restrição do espaço.
Auditório Germano de Barros
13h45 - PAINEL - PPPS E AS NOVAS OPORTUNIDADES NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL
Moderação: Carlo Fabrízio
Procurador do Estado de MS.
Painelistas:
Thiago Marrara
Professor da USP.
Thomas Strasser
Diretor de Concessões e PPPs da Fundação EZUTE.
Iara Sônia Marchioretto
Diretora AGEMS
AUDITÓRIO PEDRO DE MEDEIROS
13h45 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Kelly Gaspar Duarte
Coordenadora Pedagógica Ejud-MS. Juíza do TJMS.
Mediação: Sandro Miguel Júnior
Professor no LLM Direito Tributário Empresarial da BSSP Pós-Graduação. Professor do IBET.
CTN e lei geral do IBS/CBS: Critérios de Superação de Conflitos
Palestrante: Estevão Horvath
Professor da PUC e da USP.
Imposto Seletivo e a Inconstitucionalidade de Seu Objetivo Arrecadatório
Palestrante: Cristiano Carvalho
Pós-doutor em direito pela University of California (Berkeley)
Tributação dos Atos Ilícitos
Palestrante: Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da APET.
Terceirização na Jurisprudência do CARF, TST e STF
Palestrantez: Carla de Lourdes Gonçalves
Professora do IBET.
AUDITÓRIO TERTULIANO AMARILHA
13h45 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Paula Alexsandra Consalter Campos
Secretária de Governo e Comunicação de Ponta Porã-MS. Professora do IBET.
Mediação: Roberta Wink
Advogada com ênfase em Direito Tributário, formada pela UFMS. Mestra e especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professora assistente na pós-graduação em Direito Tributário da PUC/SP.
Holding Familiar e Planejamento Sucessório no Novo Panorama Tributário
Palestrante: Marina Figueiredo
Professora do IBET.
Reforma Tributária e as mudanças na distribuição de receitas aos municípios
Palestrante: Vitor Hugo de Almeida
Secretário de Planejamento de Paranaíba-MS.
Incidência do ITBI sobre transmissão para integralização de capital social: desdobramentos do Tema 796 STF
Palestrante: Sebastião Rolon Neto
Professor da ESMAGIS e do IBET.
A importância do Convênio de ITR: Fortalecendo a Cooperação entre União Federal e Municípios
Palestrante: Guilherme Novaes
Conselheiro Estadual da OAB/MS. Assessor jurídico da ASSOMASUL.
Palestrante: Thiago Leal
Diretor da Vast Soluções Administrativas.
15h45 - Coffee-break
AUDITÓRIO GERMANO DE BARROS
16h - PAINEL - IMPACTOS SETORIAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Moderação: Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado de MS. Integrante do GT Procuradorias na Reforma Tributária da AGU. Secretária-geral do CONPEG.
Painelistas:
Susy Gomes Hoffmann
Coordenadora do Curso de Reforma Tributária da APET. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Campinas. Professora do IBET.
Thiago Matshushita
Diretor da Faculdade de Direito da Alfa Educação – UNIALFA/FADISP Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP.
Helenilson Pontes
Doutor e Livre-Docente em Legislação Tributária pela USP, Vice-Governador Estado do Pará (2011-2014).
Vladimir Rossi Lourenço
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Docente em Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, desde 1988. Advogado.
AUDITÓRIO PEDRO DE MEDEIROS
16h - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Adriano Aparecido Arrias de Lima
Presidente da APREMS. Procurador do Estado de MS.
Mediação: Fernando José Baraúna Recalde
Procurador-Geral da Câmara de Dourados-MS, especialista em Direito Eleitoral e Público, com ampla atuação jurídica em gestão pública.
Reforma Administrativa: Propostas em Discussão
Palestrante: Jacintho Arruda Câmara
Professor da FGV-SP.
Revisão da Coisa Julgada, modulação e alteração jurisprudencial
Palestrante: Alexandre Ávalo
Ex-Procurador-Geral do Município de Campo Grande. Professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional (graduação e pós-graduação).
Inovação Tecnológica no Judiciário e os Programas do CNJ
Palestrante: João Felipe Menezes Lopes
Juiz Auxiliar do CNJ e Juiz do TRE-MS.
Acordos de não persecução penal (ANPP) em crimes contra a administração pública: avanço ou impunidade?
Palestrante: João Paulo Calves
Coordenador e Professor UNIGRAN/CG.
AUDITÓRIO TERTULIANO AMARILHA
16H - PAINEL - DIREITO ADUANEIRO, COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA: CENÁRIOS ENTRE O MERCOSUL E A ROTA BIOCEÂNICA
Moderação:
Lucio Flavio Sunakozawa
Professor de Direito da UEMS Pesquisador da UNIRILA.
Whilly Arevalo Dias
Tecnólogo em Logística.
Painelistas:
João Carlos Parkinson
Ministro da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores – Coordenador do Corredor Bioceânico.
Cláudio Cavol
Presidente do SETLOG-MS.
Isabelle Dias Carneiro Santos
Professora Adjunta da FADIR-UFMS.
Jhonny Cristaldo de Oliveira
Advogado e Presidente da Comissão Especial de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS.
Valdir Ferrari
Contador, Consultor em Comércio Exterior e Assistente Aduaneiro.
AUDITÓRIO MANOEL DE BARROS
18H - MESA DE PALESTRAS
Presidente de Mesa:
Mário José Esbalqueiro Junior
Presidente da AMANSUL e da ESMAGIS. Juiz do TJMS.
Mediação:
Lucas Bastos Sanchez
Professor da INSTED.
Glauco Lubacheski de Aguiar
Conselheiro do TAT-MS. Professor e Advogado.
Interpretação jurídica no Brasil: entre a idealização e concretização dos objetivos das reformas constitucionais
Palestrante: Ulisses Schwarz Viana
Professor do IDP. Procurador do Estado de MS.
Novos Princípios Constitucionais Tributários (Simplicidade, Transparência, Justiça Tributária e Cooperação)
Palestrante: Eduardo Sabbag
Professores Mackenzie-SP E Fametro – AM
23 de Maio | Sexta-Feira
08h - Recepção com Café da Manhã
AUDITÓRIO GERMANO DE BARROS
08h30 - PAINEL – FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS
Moderação: Bruno Gouveia
Superintendente de administração tributária da Sefaz-MS.
Painelistas:
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Diretora-Presidente da MS-GÁS.
Robson Maia Lins
Vice-presidente do IBET. Professor da PUC-SP.
José Carlos Barbosa
Vice-governador do Estado de MS.
Octávio Campos Fischer
Desembargador do TJPR.
AUDITÓRIO PEDRO DE MEDEIROS
08h30 - MESA DE PALESTRAS
Presidente de Mesa: Daniel Henriques de Menezes
Advogado. Conselheiro na Junta de Recursos Fiscais de Campo Grande. Secretário-Geral Adjunto na Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS.
Mediação: Michele Belizário Calderan
Coordenadora do Núcleo de Gestão Municipal da ASSOMASUL. Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências em Gestão Pública.
Despesas extraorçamentárias, crime de responsabilidade e o programa ‘pé-de-meia’
Palestrante: José Maurício Conti
Professor USP
Recuperação judicial dos Produtores Rurais
Palestrante: André Assis
Advogado.
Desdobramentos do julgamento do terço de férias: modulação de efeitos e ação rescisória
Palestrante: Karem Jureidini Dias
Professora Mestrado IBET.
Discricionariedade nas Transações da Administração Pública
Palestrante: Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT).
AUDITÓRIO TERTULIANO AMARILHA
08h30 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Márcio Bonfá de Jesus
Conselheiro do TAT/MS (2023-2026) e do CRC/MS (2024-2027). Sócio fundador das empresas Northia Soluções Inteligentes e Multiconsultores Soluções Tributárias.
A contabilização dos créditos do IBS e da CBS à luz do CPC 00
Palestrante: José Aparecido Moura Aranha
Professor Associado na Escola de Administração e Negócios da UFMS. Acadêmico ocupando a Cátedra nº. 6 na ASULCON.
Os efeitos da reforma tributária na formação dos preços de venda: ênfase nos produtos sujeitos a tributação concentrada do PIS e da COFINS e no regime cumulativo.
Palestrante: Paulo Henrique Pêgas
Professor do IBMEC-RJ, FIPECAFI-SP e IPEC-RJ.
Impactos contábeis e fiscais da reforma tributária na contabilidade pública.
Palestrante: Oraide Serafim Baptista Katayama
Contadora Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Membra do GT de Contabilidade do Entes Federados. Representante de MS no GEFIN e no CTCONF pelo CONFAZ.
O valor dos estoques e o novo sistema tributário brasileiro.
Palestrante: Emanoel Marcos Lima
Professor associado na UFMS.
AUDITÓRIO GERMANO DE BARROS
10h15 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Ney Gustavo Paes de Andrade
Presidente da AJUFEMS. Juiz Federal do TRF da 3ª Região.
Mediação: Bruna Colagiovanni Girotto Fernandes
Secretária de Administração e Planejamento de Cassilândia.
A responsabilidade civil ambiental na reforma do Código Civil
Palestrante: Des. Alexandre Raslan
Desembargador do TJMS e Professor da Insted.
O protagonismo da sociedade na construção de reformas constitucionais: a experiência do C.C.i.F.
Palestrante: Eurico Marco Diniz Santi
Professor da FGV-SP. Diretor CCiF
Redes sociais e inteligência artificial: regulação, moderação e controle jurisdicional
Palestrante: Fernando Chemin Cury
Juiz auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Juiz do TJMS.
Base de cálculo do ITCD na transmissão de quotas sociais
Palestrante: Des. Ary Raghiant Neto
Desembargador do TJMS.
AUDITÓRIO PEDRO DE MEDEIROS
10h15 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Luiz André de Carvalho Macena
Coordenador do Curso de Direito da UCDB. Advogado.
Mediação: Christiane Gonçalves da Paz
Conselheira Estadual da OAB/MS. Embaixadora da Associação Mulheres no Tributário em Campo Grande. Advogada.
Split Payment e a não cumulatividade do IBS/CBS
Palestrante: Ricardo Anderle
Coordenador IBET-Florianópolis. Professor IBET.
Desenho normativo do IBS/CBS e a perspectiva de simplificação da tributação do consumo
Palestrante: Mariana Matshushita
Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).
Competência jurisdicional do IBS/CBS e os caminhos para harmonização da jurisprudência
Palestrante: João Grognet
Procurador(a)-Geral Adjunto(a) de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS
Multas e Infrações do IBS (PLP 108/24)
Palestrante: Silvia Cristina Leal
Auditora Fiscal da Sefaz-MS.
Domicílio Fiscal nas Regras do IBS: possíveis controvérsias
Palestrante: Jackeline Oliveira Muller Silva Galera Mari
Professora do IBET-SP
AUDITÓRIO TERTULIANO AMARILHA
10h15 - MESA DE PALESTRAS
Presidente da Mesa: Michael Gomes Cruz
Professor de Direito Tributário e Constitucional. Autor e Coordenador do Livro “Tributação no Agronegócio” publicado pela Editora Lumen Juris (2023).
Mediação: Ariana Mosele
Assessora jurídica no TCE-MS. Advogada na área tributária.
Imposto de Renda (Ganho de Capital) sobre as doações e herança
Palestrante: Sérgio de Araújo Lopes
Professor do IBET.
Os Benefícios Tributários do Agronegócio na Transição da Reforma Tributária
Palestrante: Luis Fernando De Souza Neves
Coordenador IBET-Cuiabá. Professor IBET.
Imposto de Renda Mínimo, tributação de dividendos e outras mudanças do PL 1.087/2025
Palestrante: Alexandre Evaristo
Professor da USP.
Contribuição sobre os produtos semielaborados e o fim do FUNDERSUL: perspectivas para contribuintes e fisco
Palestrante: Leonardo Loubet
Professor IBET e Coordenador do Curso Direito Tributário do Agronegócio do IBET.
Mandado de segurança e restituição administrativa do indébito tributário (Tema 1262/STF e REsp 2.135.870/SP)
Palestrante: Tácio Lacerda Gama
Presidente do IAT. Professor PUC.
12H15 - Almoço*
*O almoço não está incluso no valor da inscrição. Interessados deverão adquirir diretamente com o Buffet Dois Amores. As vagas são limitadas devido à restrição do espaço.
AUDITÓRIO MANOEL DE BARROS
14h15 - MESA DE Conferências
Presidente de Mesa: Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (2019-2022). Consultor Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (2015-2018).
Apresentação do Conferencista: Luiz Aurélio Adler Ralho
Juiz do TAT/MS. Consultor Jurídico do SEBRAE-MS.
Conferencista: Eduardo Ferreira Jardim
Professor Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
Apresentação do Conferencista: Luiz Renê Gonçalves do Amaral
Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS.
Inconstitucionalidades na Lei Geral do IBS/CBS (LC 214/2025)
Conferencista: Roque Antonio Carrazza
Professor Titular da PUC/SP
16h - ENCERRAMENTO
Realização
Organização
Promoção
