XVI CONGRESSO DE Direito Tributário, Constitucional E Administrativo
XVI CONGRESSO DE Direito Tributário,
Constitucional E Administrativo
CONFIRA ABAIXO OS TEMAS
EM BREVE MAIS INFORMAÇÕES
A Autonomia dos Estados e Municípios após a EC 132/23
Ativismo, Risco e Acordos na Jurisdição Constitucional
Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros e Modulação de Efeitos
Base de Cálculo do Itcd na Transmissão de Quotas Sociais
Competência Compartilhada do IBS/CBS: Desafios Operacionais
Competência Jurisdicional do IBS/CBS e os Caminhos para Harmonização da Jurisprudência
Contribuição Sobre os Produtos Semielaborados e o Fim do Fundersul: Perspectivas para Contribuintes e Fisco
Controle de Incentivos Fiscais Pelos Tribunais de Contas
CTN e Lei Geral do IBS/CBS: Critérios de Superação de Conflitos
Desenho Normativo do IBS/CBS e a Perspectiva
Despesas Extraorçamentárias, Crime de Responsabilidade e o Programa ‘pé-de-meia’
Discricionariedade nas Transações da Administração Pública
Financiamento do Desenvolvimento Regional e o Fim dos Incentivos Fiscais
Holding Familiar e Planejamento Sucessório no Novo Panorama Tributário
Imposto Seletivo e a Inconstitucionalidade
Inovação Tecnológica no Judiciário e os Programas do CNJ
Interpretação Jurídica no Brasil: Entre a Idealização e Concretização dos Objetivos das Reformas Constitucionais
Juros de Capital Próprio (JCP) e os Impactos da IN Nº 2201/24 nos Incentivos Fiscais Estaduais
LGPD na Administração Pública e a Identificação de Dados Sensíveis
Mandado de Segurança e Restituição Administrativa do Indébito Tributário (Tema 1262/STF e REsp 2.135.870/SP)
Novo Contencioso Fiscal
Novos Princípios Constitucionais Tributários (simplicidade, Transparência, Justiça Tributária e Cooperação)
PPPS e as Novas Oportunidades no Âmbito Estadual e Municipal
Poder Regulamentar do Comitê Gestor-IBS
Reforma Administrativa: Propostas Em Discussão
Reforma Tributária e as Mudanças na Distribuição de Receitas Aos Municípios
Impactos Setoriais da Reforma Tributária (agronegócio, Imobiliário, Serviços, Baixa Renda e Outros)
Sistema Tributário: Fundamentos, Mudanças e Interpretação
Split Payment e a Não Cumulatividade do IBS/CBS
Tributação dos Atos Ilícitos
Qualidade do Gasto Público no Brasil: Diagnósticos e Novas Fronteiras de Pesquisa
Terceirização na Jurisprudência do CARF, TST e STF
Inconstitucionalidades na Lei Geral do IBS/CBS (LC 214/2025)
Realização
Organização
